(Por Claudia Maria da Silva)
Transparência frente à atuação contábil
A transparência é almejada pelas entidades do Terceiro Setor, pois é através dela que a boa imagem e a credibilidade serão edificadas junto aos parceiros e todo o seu público interno e externo.
A contabilidade é uma obrigação legal e é essencial ao curso positivo da entidade. Os princípios gerais e normas brasileiras de contabilidade, bem como as normas internacionais, emitidas pelo IFRS (International Financial Reporting Standards), em especial as aplicáveis às organizações sem fins lucrativos, devem ser rigorosamente seguidas, observados os documentos hábeis para a contabilização.
Isso para não evidenciar erros ou fraudes, já que o fisco está cada vez mais intensificando suas operações não apenas no terceiro setor, mas em todas as áreas de atuação econômica e empresarial.
Não obstante a importância da contabilidade como interface com o fisco, encontra-se a atuação da contabilidade transparente como um mecanismo de ética e eficácia para as instituições católicas.
As citadas IFRS alcançam características qualitativas das demonstrações financeiras como compreensibilidade, relevância, confiabilidade, comparabilidade e transparência.
O profissional contábil
Quando da contratação de um profissional contábil, este deve possuir pleno conhecimento das normas e ser devidamente credenciado pelo Conselho Regional de Contabilidade.
A contabilidade, é uma ciência social, que tem por objetivo estudar o patrimônio das entidades, auxiliando na gestão, e para tanto, deve estar permanentemente atualizada, conforme preconiza José Carlos Marion diz, na obra Contabilidade Básica (Editora Atlas, 1984), que: “A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a tomarem decisões”.
Para complementar a transparência da entidade, as demonstrações contábeis devem ser auditadas evidenciando assim, de forma clara e objetiva, que foram realizadas obedecendo o que determina as normas contábeis.
Com a inserção das organizações religiosas no cenário da globalização, nasceu a necessidade de se adotar as normas internacionais de contabilidade, com o propósito de minimizar os diferentes critérios e práticas contábeis, reconhecer, mensurar as transações e dar informações que sejam úteis aos usuários em suas tomadas de decisão.
Não obstante, exigir transparência nas informações contábeis é o mesmo que pedir retidão a alguém, o que não passa de uma obrigação ética inserida na primeira educação. Nota-se descaso no preparo da peça contábil; contudo percebe-se também um aumento considerável na eficácia da escrituração contábil uma vez que o papel fundamental é trazer transparência para a saúde financeira e econômica das organizações empresariais.
As interfaces das regulamentações harmonizaram a contabilidade frente à estrutura conceitual internacional, objetivando mitigar conflitos e melhorar a comparabilidade da informação financeira dos diferentes países, cuja finalidade é evitar que a divergência de critérios e normas ocasione impactos diferentes nas contas patrimoniais e de resultado, propiciando o conhecimento e desenvolvimento em todas as dimensões do processo administrativo das organizações, inclusive religiosas.
Vale ressaltar que, mesmo com todo o universo das normas aplicadas à contabilidade é de se constatar que há dúvidas no que tange às interpretações e aplicações da legislação contábil, aos níveis de controle interno com relação à segurança das informações e dos sistemas, às dificuldades dos profissionais de contabilidade em relação à transparência e divulgação das informações contábeis úteis para os usuários, às resistências de contadores e gestores quanto às mudanças e quebra de paradigmas, aos custos para implantação de todos os controles necessários para a aplicação correta da norma, considerada alta por algumas instituições, que normalmente sofrem com as restrições de receitas.
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Sobre a autora (Claudia Maria da Silva):
Contadora, Advogada e Assessora jurídica. Sócia diretora da Laborum Contabilidade.
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Fotos: Pixabay