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(Por Michelle Meirelles, Espec.)
As normas contábeis e as entidades do 3º setor
As normas internacionais de contabilidade começaram a ser difundidas mundialmente a partir de 2001 com a criação do órgão emissor dessas normas, o International Accounting Standards Board (IASB). A partir de 2005, a exigência da aplicação dessas normas chegou aos países europeus e, a partir de 2007, no Brasil.
Mas qual a implicação das normas contábeis internacionais nas entidades do terceiro setor? Antes de entrarmos nesse assunto, vamos conceituar o que são as entidades sem finalidade de lucros.
Entidades sem finalidade de lucros
Inexiste na legislação brasileira uma definição específica para o terceiro setor, motivo pelo qual faz-se necessário apoiarmo-nos em textos de doutrinadores para melhor compreensão da expressão.
De acordo com Modesto (1998): “Terceiro Setor é o conjunto de pessoas jurídicas privadas de fins públicos, sem finalidade lucrativa, constituídas voluntariamente por particulares, auxiliares do Estado na persecução de atividades de conteúdo social relevante.”
A entidade sem finalidade de lucros é aquela em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido, e o lucro ou prejuízo é simplesmente e respectivamente, denominado de superávit ou déficit.
A entidade sem finalidade lucrativa exerce atividades de assistência social, saúde, educação, técnico científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.
O terceiro setor possui características próprias e particulares que variam desde a imunidade e/ou isenção de tributos à prestação de contas específicas das atividades exercidas por estes aos órgãos governamentais.
Tais entidades, mesmo aquelas que tenham sede no exterior, mas que atuem no Brasil, devem seguir as normas contábeis brasileiras.
As Normas em vigor reconhecem que essas entidades são diferentes das demais e recomendam a adoção de terminologias específicas para as contas de Lucros ou Prejuízos, Capital e para a denominação da Demonstração do Resultado, com a finalidade de adequação dessas terminologias ao contexto das referidas entidades.
As Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards) têm como objetivo a padronização das premissas contábeis e busca reduzir todos os objetos de um processo a um só tipo, unificado, simplificado e utilizando um único modelo preestabelecido. Tal padronização visa facilitar a análise dos relatórios contábeis de diferentes entidades que possuem atividades divergentes e sede em diversos países.
Antes da padronização, era impossível comparar as demonstrações contábeis de uma empresa, por exemplo, brasileira, com uma empresa norte americana, visto que as regras e forma de contabilização eram completamente diferentes e, por consequência, o resultado da entidade à luz das normas brasileiras era um e se analisado baseando-se nas normas norte americanas, o número seria outro completamente diferente.
As Normas Internacionais de Contabilidade começaram a ser implantadas no Brasil em 2007 a partir do advento da lei 11.638, que foi elaborada para substituir a famosa lei das S/A, a 6.404/1976. Aos poucos, diversos tipos de empresas foram obrigadas a aderir às regras do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que foi o órgão criado para “harmonizar” as normas brasileiras com as normas internacionais e emitir pronunciamentos com as novas diretrizes a serem seguidas por todas as empresas.
Atualmente, existem mais de quarenta pronunciamentos em vigor que passam por constante revisão do Comitê e órgãos responsáveis.
[Continua]
Sobre a autora (Michelle Meirelles, Espec.):
Bacharel em Ciências Contábeis pela UFMG e MBA em Direito Tributário pela FGV, Especialização em Finanças pela Ohio University/USA e especialização em Normas Internacionais de Contabilidade pelo IFRS Foundation/Londres – UK, Professora docente do curso de Ciências Contábeis na disciplina de Contabilidade Internacional.
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Fotos: Pixabay
