No âmbito canônico, denúncias de Abusos Sexuais e outros

Todo o exposto acima, de maneira cruel, triste e inexplicável ocorre em diversos ambientes, mas também acontece naquele que talvez fosse o último dos locais seguros e, até então, confiáveis para as famílias e seus integrantes, que se tornam estatísticas dentro do espantoso quadro que, a cada dia, amplia seu número de dolorosas e sofridas vítimas. Esse ambiente é a Igreja. Ao longo da história foram vários relatos de situações ocorridas entre a sacristia e os quartos, entre os confessionários e as copas, entre a confiança e a dúvida, entre o guia e o que desvia.

Assim, de uma maneira mais efetiva e, de fato, como ecclesia materna e paterna que se propõe, o Papa Francisco tem dedicado parte de seu pontificado às questões que tanto assolam famílias, pessoas (abusados e abusadores) e a instituição em si.

“As famílias devem saber que a Igreja não poupa esforços para tutelar os seus filhos e têm o direito de se dirigir a ela com plena confiança, porque é uma casa segura. Por conseguinte, não poderá ser concedida prioridade a outro tipo de considerações, seja qual for a sua natureza, como por exemplo o desejo de evitar o escândalo, pois não há lugar algum no ministério para aqueles que abusam de menores.” 

É óbvio que o assunto sofre abordagem há tempos no meio eclesial e o próprio direito universal, promulgado em 1917, por Bento XV, reconhecia a presença de crimes canônicos, esses na época, reservados à Sagrada Congregação do Santo Ofício. Na sequência, em 1922, o Santo Ofício promulgou a instrução Crimen Sollicitationis, contendo orientações detalhadas às dioceses sobre a forma de tratar o delito canônico de solicitação. Este delito, segundo Vainfas, refere-se à tentativa de sedução erótica por parte de um padre confessor, quer de homens, quer de mulheres, no ato da confissão. 

Conforme a própria instrução, a acusação de solicitação era considerada como uma das acusações mais graves que se podia mover contra um sacerdote católico. Portanto, o procedimento teve o cuidado de garantir que o sacerdote, que podia ser vítima de uma acusação falsa ou caluniosa, fosse protegido da infâmia, enquanto não se provasse a sua culpabilidade, protegendo-o e aos outros envolvidos de uma indevida publicidade, até a decisão definitiva do tribunal eclesiástico.

A instrução foi reimpressa quarenta anos depois, ou seja, em 1962, conforme autorização do Papa João XXIII, com um acréscimo sobre os procedimentos administrativos nos casos que envolvessem clérigos religiosos. Essas cópias deveriam ser entregues aos Bispos presentes no Concílio Vaticano II; no entanto, a maior parte das cópias da instrução nunca chegaram às mãos dos Bispos conciliares.

Em 1983, através do novo Código de Direito Canônico, promulgado pelo Papa João Paulo II, foi renovada a disciplina relativa ao Cânone 1395, §2°, 

“O clérigo que tenha cometido outros delitos contra o sexto preceito do Decálogo, se o delito foi feito com violência, ou ameaças, ou publicamente, ou com um menor com menos de 16 anos, seja punido com penas justas, não excluída a demissão do estado clerical, se a situação o exigir”. 

Em 2001, quase 40 anos após a instrução do Papa João XXIII, foi promulgado um novo motu proprio com o titulo Sacramentorum sanctitatis tutela. O Cardeal Ratzinger, como prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé (CDF), enviou uma carta aos Bispos acerca da nova lei e dos novos procedimentos que substituíam, a partir desta, a instrução anterior Crimem Sollicitationis.

Visando melhorar o texto promulgado em 2001, a CDF considerou que era necessário realizar algumas alterações às normas, sem que essas modificassem o texto em sua essência, mas somente em algumas partes. Em 2010, após minuciosa análise, os membros da CDF submeteram ao papa Bento XVI o texto das Normas sobre os delitos mais graves reservados à Congregação para a Doutrina da Fé”, os “delicta graviora“, que ferem a Igreja de forma particular.

Recentemente, através do motu próprio Vos Estis Lux Mundi (2019), o Papa Francisco procurou mostrar, de forma clara, a preocupação da Igreja com os crimes de abuso sexual que, segundo Francisco, 

“ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis. Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja. Isto só se torna possível com a graça do Espírito Santo derramado nos corações, porque sempre nos devemos lembrar das palavras de Jesus: “Sem Mim, nada podeis fazer” (Jo 15, 5). Embora já muito se tenha feito, devemos continuar a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro.” 

E, além do detalhamento acerca daqueles atos considerados crimes, bem como o tratamento dos mesmos, o Papa exigiu (art. 2°) que as Dioceses ou Eparquias, estabelecessem, dentro de um ano a partir da entrada em vigor dessas normas, um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao púbico para apresentar potenciais denúncias que versassem sobre crimes de abuso sexual na Igreja.

O que se constata, no entanto, é que nem todas as dioceses atenderam ao apelo, seja quanto à implantação do sistema e/ou quanto à publicidade e acessibilidade ao sistema quando existente. 

 [Continua]