O Conselho Regional de Contabilidade de SP (CRCSP) convida para o lançamento da obra “Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social”, do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, em Brasília, no dia 18 de outubro de 2017 no Restaurante Carpe Diem.

Em sintonia com a atualidade brasileira em face do Código Civil e do novo Código de Processo Civil, a obra esclarece questões de regime tributário – imunidades e isenções –, questões orçamentárias, de incentivos à captação de recursos, transferência de recursos públicos, da concessão do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e da qualificação de OSCIP e reconhecimento como OS e OSC. Examina, ainda, a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística, contábil e trabalhista dessas entidades, em especial das fundações, bem como explica a atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização.

Em São Paulo, haverá uma atividade profissional com a realização de palestras, a partir das 15h, conforme o link: http://www.crcsp.org.br/portal/divulgacao/mailing/terceiro-setor.htm

FONTE: CRC SP

 

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