{"id":32386,"date":"2022-09-02T08:00:00","date_gmt":"2022-09-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/?p=32386"},"modified":"2022-09-09T09:11:13","modified_gmt":"2022-09-09T12:11:13","slug":"organizacoes-religiosas-associacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/organizacoes-religiosas-associacoes\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas, Associa\u00e7\u00f5es e o C\u00f3digo Civil Brasileiro"},"content":{"rendered":"\r\n

(Por Maur\u00edcio do Couto, Espec.)<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 uma Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A organiza\u00e7\u00e3o religiosa<\/strong> \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado constitu\u00edda por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que professam uma religi\u00e3o segundo seus ditames religiosos e sob a perspectiva de uma f\u00e9<\/strong>, na viv\u00eancia do culto divino, de um carisma<\/strong>, de uma ideologia, de uma filosofia de vida que lhes forne\u00e7a o fundamento para suas iniciativas religiosas, educacionais, assistenciais<\/strong> e outras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Elas s\u00e3o resultado da confiss\u00e3o e viv\u00eancia da f\u00e9 de seus membros ou integrantes. Na perspectiva religiosa, a f\u00e9 deve ser vista como um dom, uma d\u00e1diva da bondade de Deus concedida ao homem.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo o dicion\u00e1rio Novo Aur\u00e9lio da L\u00edngua Portuguesa, por \u201cf\u00e9\u201d entende-se: 1) Cren\u00e7a religiosa; 2) Conjunto de dogmas e doutrinas que constituem um culto; 3) Rel. A primeira virtude teologal: ades\u00e3o e anu\u00eancia pessoal a Deus, seus des\u00edgnios e manifesta\u00e7\u00f5es; 4) Firmeza na execu\u00e7\u00e3o de uma promessa ou de um compromisso; 5) Cren\u00e7a, confian\u00e7a; 6) Assevera\u00e7\u00e3o de algum fato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Organiza\u00e7\u00f5es religiosas<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

As organiza\u00e7\u00f5es religiosas s\u00e3o constitu\u00eddas sob o manto confessional. S\u00e3o portadoras de um direito pr\u00f3prio que regula e disciplina sua vida, organiza\u00e7\u00e3o e atividades<\/strong>. Como exemplos deste tipo de organiza\u00e7\u00e3o podem ser citados: Igrejas, Dioceses, Prelazias, Mitras, Ordens, Congrega\u00e7\u00f5es, Institutos de Vida Consagrada, Institutos de Vida Apost\u00f3lica e outras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Igreja Cat\u00f3lica, por meio de suas Dioceses, Arquidioceses, Prelazias e Mitras, possui o reconhecimento de sua personalidade jur\u00eddica<\/strong> pelo decreto n\u00ba 119-A, de 7 de dezembro de 1890, e pelo acordo firmado entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9, em 13 de novembro de 2008, em Roma<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Este acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo decreto federal n\u00ba 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, em conformidade com as normas de Direito Constitucional, Direito Can\u00f4nico, Direito Civil, Direito Tribut\u00e1rio<\/strong> e as demais normas do Direito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Igreja Cat\u00f3lica \u00e9 dotada de personalidade jur\u00eddica internacional, representada como Estado pela Santa S\u00e9 e tipificada no \u00e2mbito do Direito brasileiro como uma organiza\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

E como organiza\u00e7\u00e3o religiosa, a Igreja Cat\u00f3lica \u00e9 uma entidade confessional. Para compreender o que \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o Confessional, recorre-se ao conceito contido no inciso III do artigo 20, lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/strong>): \u201cas que s\u00e3o institu\u00eddas por grupos de pessoas f\u00edsicas ou por uma ou mais pessoas jur\u00eddicas que atendem a orienta\u00e7\u00e3o confessional e ideologia espec\u00edficas\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No caso da Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana o Direito Can\u00f4nico \u00e9 reconhecido como o Direito Comum que disciplina sua organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o, funcionamento e disciplina. No caso dos Institutos de Vida Consagrada, tais como Ordens, Congrega\u00e7\u00f5es<\/a> e Instituto de Vida Apost\u00f3lica, respeita-se seu direito pr\u00f3prio, sendo dada a possibilidade de registrar suas regras, constitui\u00e7\u00f5es e outros documentos religiosos em Cart\u00f3rio, tendo estes o seu reconhecimento na esfera civil.<\/p>\r\n\r\n\r\n

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Foto: Grupo de Pessoas<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n
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Associa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nas associa\u00e7\u00f5es, pessoas se unem sem necessidade de um v\u00ednculo religioso e\/ou confessional<\/strong>. Nas organiza\u00e7\u00f5es religiosas, \u00e9 declarada a condi\u00e7\u00e3o de entidade religiosa constitu\u00edda segundo uma religi\u00e3o ou cren\u00e7a ou filosofia de vida, fundamentada numa viv\u00eancia de f\u00e9 e num carisma.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os tipos de pessoas jur\u00eddicas de direito privado previstos no artigo 44, incisos I a IV, n\u00e3o se confundem entre si e ser\u00e3o distinguidos quanto ao seu tipo, natureza, car\u00e1ter e finalidades. E, nessas entidades, o conte\u00fado do Direito Pr\u00f3prio pode ser assumido estatutariamente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Enquanto o c\u00f3digo anterior era quase lac\u00f4nico no que diz respeito \u00e0s associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, o atual traz uma regula\u00e7\u00e3o mais detalhada e determina, em seu art. 2.031, a necessidade de as associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes adequarem seus estatutos \u00e0 nova disciplina.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Imediatamente surgiu um problema. A reda\u00e7\u00e3o original do C\u00f3digo Civil de 2002 previa apenas tr\u00eas formas de pessoas jur\u00eddicas de direito privado: associa\u00e7\u00f5es, sociedades e funda\u00e7\u00f5es (art. 44). As igrejas e partidos pol\u00edticos, constituindo-se a partir do agrupamento de pessoas e sem fins lucrativos, s\u00f3 poderiam caracterizar-se como associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Contudo, os arts. 57 a 60 trazem uma s\u00e9rie de regras de certo modo incompat\u00edveis com o modus operandi<\/em> t\u00edpico de igrejas e partidos pol\u00edticos. Podemos citar alguns exemplos. Os arts. 57 e 59 imp\u00f5em regras democr\u00e1ticas para a exclus\u00e3o<\/a> de membros e para a elei\u00e7\u00e3o de diretoria, mas as igrejas em geral se baseiam em crit\u00e9rios de hierarquia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nomea\u00e7\u00e3o de um pastor ou de um bispo, bem como sua expuls\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o definidas pela base, em assembleia, decorrendo, antes, da ordem de um superior hier\u00e1rquico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como essa hierarquia \u00e9 estabelecida em normas essenciais ao culto, viol\u00e1-las poderia significar uma restri\u00e7\u00e3o estatal \u00e0 liberdade<\/strong> de certas religi\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

[Continua]<\/em><\/h3>\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n\r\n

Sobre o autor (Maur\u00edcio do Couto, Espec.):<\/em><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Advogado, Especialista em Gest\u00e3o de Funda\u00e7\u00f5es e Direito Tribut\u00e1rio. Parceiro do Axis.<\/p>\r\n\r\n\r\n

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\"\"<\/figure>\r\n
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Leia o artigo na \u00edntegra!<\/strong>
CLIQUE AQUI<\/a><\/strong><\/h2>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n
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Fotos: Pixabay<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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(Por Maur\u00edcio do Couto, Espec.) O que \u00e9 uma Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa? A organiza\u00e7\u00e3o religiosa \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado […]<\/p>\n

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