A pr\u00e1tica de danos a terceiros est\u00e1 ligada, quase sempre, a quest\u00f5es morais e \u00e9ticas<\/strong> que permeiam a forma\u00e7\u00e3o humana em sociedade. N\u00e3o s\u00e3o raros os casos de desrespeito \u00e0 boa conviv\u00eancia, seja em casa, na escola, no trabalho, na igreja, enfim na sociedade como um todo. <\/p>\n\n\n\n H\u00e1, em v\u00e1rias cenas do nosso dia a dia, uma inobserv\u00e2ncia dos valores de uma boa conviv\u00eancia<\/strong> e, por consequ\u00eancia, da legisla\u00e7\u00e3o por parte de alguns indiv\u00edduos que adotam uma postura n\u00e3o cidad\u00e3, se distanciando da forma como \u201celes pr\u00f3prios\u201d gostariam de ser tratados. Nessa conduta, evidenciam-se atos \u2013 pouco crist\u00e3os \u2013 dentre os quais podemos citar o bullying<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n O termo bullying<\/em>, de acordo com Fante e Pedra(2008),[1]<\/a> \u00e9 uma express\u00e3o de origem inglesa utilizada para qualificar a\u00e7\u00f5es como: apelidar, ofender, intimidar, constranger, discriminar, amedrontar, tiranizar, isolar ignorar, perseguir, chantagear, assediar, amea\u00e7ar, difamar, insinuar, agredir e bater. Segundo Cubas (2006), [2]<\/a>bullying<\/em> \u00e9 um tipo de viol\u00eancia f\u00edsica e ou psicol\u00f3gica<\/strong> caracterizada pela repeti\u00e7\u00e3o de atos violentos, oriundos do desequil\u00edbrio de poder entre agressor e v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Esse ato, todavia, n\u00e3o se restringe apenas aos envolvidos diretamente (v\u00edtima e agressor). Ele abrange, principalmente, a fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m os demais grupos sociais, por exemplo, vizinhan\u00e7a, escola, faculdade, institui\u00e7\u00e3o religiosa, clube e empresa. Esses entes, desde que sejam part\u00edcipes diretos e ou mesmo indiretos, possuem responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, ou seja, est\u00e3o sujeitos juntamente com o agressor a serem chamados a reparar os danos provocados.<\/p>\n\n\n\n Os pressupostos de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Civil<\/strong>[3]<\/a> e, tamb\u00e9m, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.[4]<\/a> De acordo com o referido c\u00f3digo, quando algu\u00e9m comete um ato il\u00edcito que acarreta danos \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 honra ou aos bens de outra pessoa, esta \u00faltima dever\u00e1 ser proporcionalmente ressarcida estando, ainda, previsto que s\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil, dentre outros:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Soma-se, quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o, o disposto na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988<\/strong>, em seu artigo 5\u00ba, que estabelece as garantias individuais e coletivas, abrangendo o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o nos casos em que houver viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais do ser humano e, por sua vez, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>[5]<\/a>, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.<\/p>\n\n\n\n Em maio de 2018, as institui\u00e7\u00f5es educacionais<\/strong> foram saudadas com nova regulamenta\u00e7\u00e3o civil (Lei n\u00ba 13.663\/2018) que agregou \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o – LDB<\/strong> (Lei n\u00ba 9.394\/1996) normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto a atitudes de \u201cmau gosto\u201d qualificadas como bullying<\/em>. Tem-se, assim, com esta base legal, a amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil da escola<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Todavia, inexiste d\u00favida, para a maioria dos educadores, de que a express\u00e3o inglesa (bullying<\/em>) traduz popularmente atos de viol\u00eancia escolar<\/strong> e ou, at\u00e9 mesmo, um conjunto de maus-tratos, coa\u00e7\u00f5es e atos similares de intimida\u00e7\u00e3o f\u00edsica e ou psicol\u00f3gica exercido de forma continuada sobre uma pessoa. <\/p>\n\n\n\n Contudo o bullying<\/em> escolar n\u00e3o \u00e9 necessariamente praticado por crian\u00e7as (pessoa at\u00e9 doze anos de idade incompletos) ou adolescentes (aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade). Numa menor propor\u00e7\u00e3o, t\u00eam-se not\u00edcias de professores e funcion\u00e1rios como v\u00edtimas ou at\u00e9 mesmo praticantes de bullying<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Vale registrar que, apesar do recente acr\u00e9scimo legal, a legisla\u00e7\u00e3o nacional j\u00e1 possu\u00eda, dentre as suas 5,4 milh\u00f5es de normas editadas<\/a><\/strong> <\/a>[6]<\/a> ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, de forma institucionalizada, o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica (Bullying).[7]<\/strong><\/a><\/em> Tem-se, por princ\u00edpio legal, que a responsabilidade tanto dos pais quanto dos estabelecimentos de ensino \u00e9 objetiva, ou seja, independe de culpa, quando o autor n\u00e3o tem o prop\u00f3sito de praticar a infra\u00e7\u00e3o, ou dolo, quando este age intencionalmente.<\/p>\n\n\n\n A import\u00e2ncia das referidas normatiza\u00e7\u00f5es como fortalecimento da garantia de direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes<\/strong> \u00e9 indiscut\u00edvel para uma conviv\u00eancia harmoniosa em sociedade<\/strong>. Dessa forma, sabe-se que n\u00e3o se trata de uma pol\u00edtica escolar intramuros, pois faz-se necess\u00e1rio, como a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, dentre outras, a\u00e7\u00f5es preventivas de conscientiza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como a institui\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de conduta<\/strong>, assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o de pais, familiares, respons\u00e1veis e dos envolvidos (tanto v\u00edtimas quanto agressores).<\/p>\n\n\n\n Cabe lembrar, com destaque a pais e educadores, que o magist\u00e9rio da Igreja Cat\u00f3lica<\/a> prev\u00ea que a forma\u00e7\u00e3o nas respectivas entidades deve observar os princ\u00edpios fundamentais da educa\u00e7\u00e3o crist\u00e3<\/strong>. Este prev\u00ea, por exemplo, em sua declara\u00e7\u00e3o, [8]<\/a>emanada do Conc\u00edlio Vaticano II h\u00e1 mais de 50 anos, que as crian\u00e7as e os adolescentes t\u00eam direito de serem estimulados a desejarem retamente os valores morais<\/strong> e a abra\u00e7\u00e1-los pessoalmente. Neste dever de educar, o mesmo documento destaca que pertence primariamente \u00e0 fam\u00edlia esta responsabilidade, mas que esta necessita e deve contar com a essencial ajuda de toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a fam\u00edlia, seja pela regulamenta\u00e7\u00e3o nacional ou pela pontif\u00edcia, j\u00e1 possu\u00eda formalmente estipulada suas responsabilidades legais, morais e \u00e9ticas<\/a>; no entanto, o que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o nacional<\/strong> agrega, de forma expl\u00edcita e direta, \u00e9 uma ratifica\u00e7\u00e3o das responsabilidades das entidades educacionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Sabe-se que as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional abrangem os processos formativos<\/strong> que se desenvolvem na vida familiar, na conviv\u00eancia humana, no trabalho, nos movimentos sociais, nas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e nas manifesta\u00e7\u00f5es culturais, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o apenas nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa.<\/p>\n\n\n\n No entanto, especificamente quanto \u00e0 nova mudan\u00e7a na LDB, o seu artigo 12 passou a contar com dois novos incisos (adicionados pela Lei n\u00ba 13.663 de 14 de maio de 2018), os quais acrescentam \u00e0s responsabilidades do estabelecimento de ensino a promo\u00e7\u00e3o de medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, de preven\u00e7\u00e3o e de combate a todos os tipos de viol\u00eancia<\/strong>, especialmente a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (bullying<\/em>), no \u00e2mbito das escolas (inciso IX), e o estabelecimento de a\u00e7\u00f5es destinadas a promover a cultura de paz<\/strong> nas escolas (inciso X).<\/p>\n\n\n\n A referida regulamenta\u00e7\u00e3o, em vigor desde 15 de maio de 2018, explicita obriga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas da escola que s\u00e3o convergentes com uma proposta pedag\u00f3gica integral, humanista e crist\u00e3<\/strong>, pois esta, assim estruturada, contribui com conex\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do \u201cser\u201d em toda sua complexidade.<\/p>\n\n\n\n A \u00faltima normatiza\u00e7\u00e3o, ora aprovada, \u00e9 uma resposta do legislador ao tema bullying <\/em>que, muitas vezes se d\u00e1 atrav\u00e9s de atos sutis, mas com feridas e perturba\u00e7\u00f5es, tanto f\u00edsicas quanto psicol\u00f3gicas, que vez por outra interferem tamb\u00e9m no processo de aprendizagem dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n [1]<\/a>FANTE, Cl\u00e9o e PEDRA, Jos\u00e9 Augusto. Bullying escolar<\/em>: perguntas e respostas. Porto Alegre: Artmede, 2008.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a>Cubas, V. O. (2006). Bullying: Ass\u00e9dio moral na escola. In: C. Ruotti, R. Alves; V. O. Cubas. Viol\u00eancia na escola<\/em>: Um guia para pais e professores (pp. 175-206). S\u00e3o Paulo, SP: Andhep – Imprensa Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Art. 927 e seguintes da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/strong><\/a>Art. 14 da Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990.<\/strong><\/p>\n\n\n\n [5]<\/a>Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990.<\/strong><\/p>\n\n\n\n [6]<\/a>Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 IBPT, composta por: leis, medidas provis\u00f3rias, instru\u00e7\u00f5es normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, dentre outras, dispon\u00edvel em: <https:\/\/ibpt.com.br\/<\/a>> – Acesso em: 12 ago. 2018.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a>Lei n\u00ba 13.185 de 06 de novembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a>Declara\u00e7\u00e3o Gravissimum Educationis, Sobre a Educa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3, Papa Paulo VI, Roma, 28 de outubro de 1965.<\/p>\n\n\n\n Diretor Escolar, Professor, Graduado em Hist\u00f3ria, Graduando em Direito, P\u00f3s-Graduado em Hist\u00f3ria Moderna e Contempor\u00e2nea, P\u00f3s Graduado em Hist\u00f3ria do Brasil, P\u00f3s Graduado em Inform\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o, MBA Em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Escolas. Atuou como docente em diversas escolas p\u00fablicas e particulares. Atuou como Coordenador de Hist\u00f3ria e Coordenador de Ensino Fundamental e M\u00e9dio da Rede Santa Maria Minas, pertencente \u00e0 Arquidiocese de Belo Horizonte. Atua h\u00e1 oito anos como Diretor de Escola, sendo atualmente respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Col\u00e9gio Santa Maria Minas \u2013 Unidade Nova Su\u00ed\u00e7a, entidade de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da Arquidiocese de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n Leia o artigo na \u00edntegra!<\/strong>
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\n\n\n\nPrinc\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
[Continua]<\/em><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nSobre o autor (Marcelo de Souza Moreira, Espec.):<\/em><\/h3>\n\n\n\n
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