{"id":32205,"date":"2022-07-15T08:00:00","date_gmt":"2022-07-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/?p=32205"},"modified":"2025-07-15T16:12:35","modified_gmt":"2025-07-15T19:12:35","slug":"planos-saude-perigos-congregacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/planos-saude-perigos-congregacoes\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade empresariais: os perigos para as Congrega\u00e7\u00f5es ou Dioceses"},"content":{"rendered":"\t\t
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(Por Regina Ribeiro , Espec.)<\/p>\n

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Mercado dos Planos de Sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n

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O mercado brasileiro de planos de sa\u00fade disponibiliza tr\u00eas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: individual (tamb\u00e9m chamada de familiar), coletiva empresarial e coletiva por ades\u00e3o<\/strong>. Segundo a ANS \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade<\/strong>, as modalidades coletivas representam 80,8% dos usu\u00e1rios da sa\u00fade suplementar no Brasil<\/a>.<\/p>\n

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Os contratos individuais ou familiares s\u00e3o aqueles firmados entre a operadora de plano de sa\u00fade diretamente com pessoas f\u00edsicas, em seu favor e dos membros da sua fam\u00edlia. Nos coletivos empresariais, o contrato com a operadora n\u00e3o \u00e9 entabulado diretamente com os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os m\u00e9dicos, mas com uma empresa, que o faz em favor de seus s\u00f3cios, administradores, empregados e respectivos dependentes.<\/p>\n

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Os planos coletivos<\/strong> por ades\u00e3o caracterizam-se pela contrata\u00e7\u00e3o da operadora por pessoa jur\u00eddica de car\u00e1ter profissional, classista ou setorial, a exemplo dos conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos, cooperativas, funda\u00e7\u00f5es etc<\/em>.<\/p>\n

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Neste caso, os benefici\u00e1rios ser\u00e3o as pessoas inscritas como associados, sindicalizados, cooperados e seus dependentes. Para entender como funciona esta modalidade, basta pensar em um contrato firmado entre a operadora de plano de sa\u00fade e o Sindicato dos Professores, o CRMV, o CREA etc.<\/em>, em favor dos respectivos membros: professores, veterin\u00e1rios, engenheiros etc<\/em>.<\/p>\n

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Perigos da Contrata\u00e7\u00e3o Coletiva<\/strong><\/h2>\n

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Embora haja significativas diferen\u00e7as normativas entre cada modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, o objeto deste artigo visa a demonstrar os perigos da contrata\u00e7\u00e3o coletiva<\/a> de planos de sa\u00fade, principalmente a empresarial. O tema ganhou especial relev\u00e2ncia quando do \u00faltimo levantamento da ANS, de julho de 2019, segundo o qual, 66,9% das pessoas que t\u00eam acesso a um plano de sa\u00fade est\u00e3o inseridas em um contrato coletivo empresarial.<\/p>\n

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Como \u00e9 sabido, tem sido cada vez mais dif\u00edcil encontrar uma operadora de plano de sa\u00fade<\/strong> que disponibilize a venda de contratos individuais ou familiares. As detentoras de maior prest\u00edgio no mercado passaram a firmar contratos exclusivamente com pessoas jur\u00eddicas (contratos coletivos, portanto), ainda que o grupo de benefici\u00e1rios contratante n\u00e3o ultrapasse tr\u00eas ou quatro vidas.<\/p>\n

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As raras operadoras que ainda negociam contratos individuais desdobram-se para convencer os consumidores a contrat\u00e1-las por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica, seja ela empresa ou associa\u00e7\u00e3o, a ponto de oferecer mensalidades at\u00e9 40% menores quando comparadas com o mesmo produto contratado individualmente.<\/p>\n

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Este apelo das operadoras por firmar contratos coletivos n\u00e3o \u00e9 em v\u00e3o. A partir de 1\u00ba de janeiro de 1999, a Lei 9.656\/98 e a ANS \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, passaram a regulamentar os contratos de planos de sa\u00fade, n\u00e3o apenas para elaborar e impor \u00e0s operadoras o rol de procedimentos m\u00e9dicos exig\u00edveis pelo consumidor, mas, tamb\u00e9m, para fixar limites aos \u00edndices de reajustes das mensalidades, regras sobre rescis\u00e3o contratual, portabilidade<\/strong>, dentre outras.<\/p>\n

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Diante disso, o que at\u00e9 1998 era regulado exclusivamente pelas Leis Civil e Consumerista, a partir de 1999, passou a submeter-se a um regramento normativo diferenciado, com o fito de proteger o consumidor em tema especialmente sens\u00edvel: o acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar<\/strong>.<\/p>\n

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Ocorre que tanto a Lei 9.656\/98 quanto os atos normativos da ANS acabaram por conceder, aos consumidores de planos individuais, algumas garantias n\u00e3o estendidas aos contratos coletivos. Este fato acabou por tornar os planos individuais menos lucrativos, quando comparados com os contratos coletivos.<\/p>\n

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Contratos Coletivos<\/strong><\/h3>\n

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Via de consequ\u00eancia, as operadoras de planos de sa\u00fade passaram a empenhar-se vigorosamente para convencer o consumidor a firmar contratos coletivos, em detrimento dos individuais ou familiares. Para isso, encareceram significativamente as mensalidades iniciais dos planos de sa\u00fade individuais e reduziram os pre\u00e7os iniciais dos contratos empresariais.<\/p>\n

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S\u00f3 para se ter uma ideia do impacto deste fen\u00f4meno no mercado de sa\u00fade suplementar brasileiro, segundo o IDEC \u2013 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor<\/strong>, nos seis primeiros anos de vig\u00eancia da Lei n.\u00ba 9.656\/98, a participa\u00e7\u00e3o dos contratos coletivos no mercado de planos de sa\u00fade teve um aumento de 184% se comparada \u00e0 expans\u00e3o dos contratos individuais<\/a>.<\/p>\n

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A primeira diferen\u00e7a normativa entre os dois tipos de contrata\u00e7\u00e3o \u2013 individual e coletiva, que acarretou a press\u00e3o das operadoras pela contrata\u00e7\u00e3o coletiva, pode ser observada no artigo 35-E, III da Lei 9.656\/98, verbis:<\/em><\/p>\n

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\u00c9 vedada a suspens\u00e3o ou a rescis\u00e3o unilateral do contrato individual ou familiar de produtos de que tratam o inciso I e o \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba desta Lei por parte da operadora, salvo o disposto no inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 13 desta Lei<\/strong>[3]<\/a>. (grifo nosso)<\/p>\n

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Este dispositivo foi acrescido \u00e0 reda\u00e7\u00e3o original da Lei no ano de 2001, para impedir que planos de sa\u00fade individuais pudessem ser rescindidos unilateralmente pelas operadoras contratadas, se e quando deixarem de atender-lhes \u00e0s expectativas financeiras<\/a>.<\/p>\n

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Sua reda\u00e7\u00e3o precisa ser interpretada a contrario sensu<\/em>, ou seja, pelo que ela deixa de dizer: como a veda\u00e7\u00e3o dirige-se apenas aos contratos individuais e familiares, se o contrato for do tipo coletivo, a operadora poder\u00e1, a qualquer tempo, desistir da contrata\u00e7\u00e3o. Para isso, bastar\u00e1 notificar a pessoa jur\u00eddica contratante com anteced\u00eancia de trinta dias. E assim, n\u00e3o raro, tem sido aquiescido pelos tribunais de todo o pa\u00eds, inclusive o Superior Tribunal de Justi\u00e7a[4]<\/a>.<\/p>\n

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Foto: Pessoa sendo cuidada no ambiente hospitalar<\/figcaption>\n<\/figure>\n

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Cancelar os Planos<\/strong><\/h2>\n

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Na pr\u00e1tica, esta permiss\u00e3o legal implica na possibilidade de as operadoras cancelarem contratos coletivos que, ap\u00f3s a data da contrata\u00e7\u00e3o, tornarem-se dispendiosos ou, nas palavras das operadoras, transformarem-se em carteiras de alta sinistralidade, seja porque o grupo envelheceu ou alguns de seus membros adoeceram.<\/p>\n

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Imaginemos uma empresa que, em favor de seus s\u00f3cios e empregados, tenha contratado um plano de sa\u00fade para 200 vidas. Passado algum tempo, tr\u00eas ou quatro membros adoecem e passam a demandar tratamentos m\u00e9dicos caros, a exemplo das pr\u00f3teses ou quimioterapias de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o. Este contrato deixar\u00e1 de ser atrativo \u00e0 operadora e a Lei garantir-lhe-\u00e1 o direito de rescindi-lo, mesmo com as mensalidades em dia.<\/p>\n

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Num primeiro momento, esta rescis\u00e3o contratual pode n\u00e3o acarretar grandes preocupa\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa contratante, afinal, h\u00e1 outras operadoras no mercado, as quais, em tese, poder\u00e3o substituir o contrato rec\u00e9m-rescindido. Ocorre que, no exemplo ora em comento, dificilmente esta pessoa jur\u00eddica conseguir\u00e1 contratar outra operadora de plano de sa\u00fade pois, se da noite para o dia esta carteira de clientes deixou de interessar \u00e0 primeira, n\u00e3o ser\u00e1 diferente para a sucessora.<\/p>\n

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Fato \u00e9 que, quando o grupo contratante passa a ser dispendioso, seja porque \u00e9 composto por grande n\u00famero de idosos<\/strong>, cuja sa\u00fade costuma requerer maior n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es, seja por demandar tratamentos m\u00e9dicos de alto custo, as operadoras sequer enviam or\u00e7amentos.<\/p>\n

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Lado outro, se cada uma das 200 vidas deste exemplo, ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato coletivo, decidir contratar um plano de sa\u00fade individual ou familiar, ter\u00e1 de cumprir prazos de car\u00eancia e de preexist\u00eancia, os quais chegam a limitar determinados tratamentos m\u00e9dicos por at\u00e9 24 meses contados da data da contrata\u00e7\u00e3o[5]<\/a>.<\/p>\n

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Embora j\u00e1 existam normas que amparem esses consumidores atrav\u00e9s da chamada portabilidade de car\u00eancias<\/a>, s\u00e3o incont\u00e1veis as exig\u00eancias e exce\u00e7\u00f5es regulamentares<\/strong> para que um contrato possa ser portado e, al\u00e9m disso, a linguagem utilizada \u00e9 inacess\u00edvel ao leigo, fatos que, por vezes, acabam deixando o consumidor sem alternativas.<\/p>\n

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[Continua]<\/em><\/h4>\n

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[3]<\/a> O excepcionado inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 13 da Lei 9.656\/98 cuida das hip\u00f3teses de inadimpl\u00eancia ou fraude do consumidor, ao preencher sua Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade com informa\u00e7\u00f5es conhecidamente falsas na data da assinatura do contrato. Nestes casos, a Lei assegura, \u00e0s operadoras, o direito \u00e0 rescis\u00e3o contratual, em qualquer modalidade de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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[4]<\/a>\u00a0 Veja-se, por exemplo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SA\u00daDE COLETIVO. RESCIS\u00c3O UNILATERAL. POSSIBILIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA. 1. Recurso especial interposto contra ac\u00f3rd\u00e3o publicado na vig\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos n\u00bas 2 e 3\/STJ). 2. O disposto no art. 13, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei n\u00ba 9.656\/1998 n\u00e3o se aplica aos contratos de plano de sa\u00fade coletivos, admitindo-se a resili\u00e7\u00e3o unilateral, mediante pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a contratante. Precedentes. 3. Na hip\u00f3tese, rever o entendimento do tribunal de origem, que registrou a ocorr\u00eancia da pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o da recorrente acerca da rescis\u00e3o contratual, esbarraria no \u00f3bice da S\u00famula n\u00ba 7\/STJ. 4. Agravo interno n\u00e3o provido. (STJ – AgInt no AREsp: 1509257 SC 2019\/0154025-5, Relator: Ministro RICARDO VILLAS B\u00d4AS CUEVA, Data de Julgamento: 28\/10\/2019, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 07\/11\/2019).<\/p>\n

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[5]<\/a>\u00a0 Sobre prazos de car\u00eancia e preexist\u00eancia, conferir o artigo 12, inciso V da Lei 9.656\/98 e a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa – RN n.\u00ba 162, De 17 De Outubro De 2007.<\/p>\n

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Sobre a autora (Regina Ribeiro, Espec.):<\/em><\/h3>\n

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Advogada<\/a> com atua\u00e7\u00e3o exclusiva no Direito M\u00e9dico e \u00e0 Sa\u00fade, especializada em Direito M\u00e9dico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito, em Direito Civil pela PUC Minas, mestre em Direito Privado pela PUC Minas.<\/p>\n

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Leia o artigo na \u00edntegra!
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Fotos: Pixabay<\/em><\/p>\n

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