{"id":31991,"date":"2022-05-13T08:00:00","date_gmt":"2022-05-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/?p=31991"},"modified":"2022-05-20T09:20:58","modified_gmt":"2022-05-20T12:20:58","slug":"testamento-codigo-canonico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/testamento-codigo-canonico\/","title":{"rendered":"O Testamento civilmente exigido pelo C\u00f3digo Can\u00f4nico"},"content":{"rendered":"\n
(Por Cl\u00e1udio Souza)<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as formas mais seguras de o religioso cumprir a exig\u00eancia do C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico (C\u00e2n. 668) que determina ao membro fazer um testamento civilmente v\u00e1lido?<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
O testamento <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O planejamento<\/a> sucess\u00f3rio feito por meio do testamento evita eventuais lit\u00edgios e dificuldades quando o testador, ao completar sua p\u00e1scoa e o encontro definitivo com o pai, deixa formalmente registrada sua vontade perante os membros dos Institutos de Vida Consagrada (e demais entidades eclesi\u00e1sticas)<\/strong> e seus familiares. Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico <\/strong>estabelece que o religioso fa\u00e7a um testamento civilmente v\u00e1lido antes da profiss\u00e3o perp\u00e9tua.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n
A vantagem de manifestar as disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade por meio de um testamento est\u00e1 ligada, principalmente, ao sentimento do testador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades e \u00e0s pessoas a quem deseja destinar o patrim\u00f4nio<\/a> recebido e ou conquistado ao longo da vida. Um testamento bem elaborado evita conflitos que surgem na hora da divis\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/strong> deixado por aquele que se foi.<\/p>\n\n\n\n
As v\u00e1rias formas de testamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil<\/strong> traz v\u00e1rias formas de testamento.[2]<\/a> Entre eles, o p\u00fablico[3]<\/a>, o cerrado[4]<\/a> e o particular[5]<\/a> s\u00e3o os mais adequados para os fins perquiridos pelo direito religioso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nFoto: M\u00e3os com papeis em reuni\u00e3o.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
\n\n\n\nO testamento p\u00fablico<\/strong> \u00e9 considerado o mais seguro, pois \u00e9 registrado em escritura e arquivado, perenemente no cart\u00f3rio. Para obter tal status, o testamento deve ser escrito por tabeli\u00e3o, de acordo com as declara\u00e7\u00f5es do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos.[6]<\/a><\/p>\n\n\n\n
Relevante destacar que o conte\u00fado do testamento tamb\u00e9m \u00e9 p\u00fablico. Assim, qualquer pessoa poder\u00e1 ter acesso ao conte\u00fado daquele documento.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o testamento cerrado segue praticamente as mesmas especificidades do testamento p\u00fablico, entretanto, permite manter o sigilo <\/strong>da declara\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade at\u00e9 a abertura da sucess\u00e3o. Essa modalidade \u00e9 indicada quando o testador tem interesse de manter sigilo quanto ao teor do testamento, sendo sugerida para pessoas que t\u00eam interesse em manifestar deserda\u00e7\u00e3o, dispensa de cola\u00e7\u00e3o[7]<\/a>, ou outros casos em que h\u00e1 press\u00e3o familiar com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o patrimonial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
O testamento cerrado <\/strong>\u00e9 composto por duas partes: a c\u00e9dula ou a carta testament\u00e1ria, na qual est\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade do testador, e o auto de aprova\u00e7\u00e3o redigido pelo tabeli\u00e3o ou seu substituto legal. A guarda da c\u00e9dula testament\u00e1ria demanda aten\u00e7\u00e3o e cuidado para que n\u00e3o seja extraviada ou inutilizada. Se o instrumento for perdido ou destru\u00eddo, a vontade do testador ser\u00e1 perdida, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 como pedir uma certid\u00e3o ou c\u00f3pia dela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O mais natural seria o pr\u00f3prio Instituto religioso arquivar esse documento na secretaria. Entretanto, para dobrar a seguran\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel o testador redigir a c\u00e9dula testament\u00e1ria em duas vias de igual conte\u00fado, cumprindo todas as exig\u00eancias legais em ambas. Uma ficaria na secretaria da Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa<\/a><\/strong> e outra na institui\u00e7\u00e3o que faz a gest\u00e3o dos interesses patrimoniais da entidade.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, h\u00e1 ainda a figura do testamento particular. Trata-se da forma mais delicada por n\u00e3o conter o registro no cart\u00f3rio. Dentre outros requisitos, sua validade depende da leitura e assinatura do testador, na presen\u00e7a de pelo menos 3 (tr\u00eas) testemunhas, que o devem subscrever e a cautela do documento seguiria as mesmas orienta\u00e7\u00f5es para do testamento cerrado.<\/p>\n\n\n\n
[Continua]<\/em><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n[1]<\/a> C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico \u2013 C\u00e2n. 668, \u00a71\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
[2]<\/a> C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002) \u2013 art. 1.862 e 1.886.<\/p>\n\n\n\n
[3]<\/a> C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002) \u2013 art. 1.864 e 1.887.<\/p>\n\n\n\n
[4]<\/a> C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002) \u2013 art. 1.868 a 1.875.<\/p>\n\n\n\n
[5]<\/a> C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002) \u2013 art. 1.876 a 1.880.<\/p>\n\n\n\n
[6]<\/a>C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002) -art. 1.864. S\u00e3o requisitos essenciais do testamento p\u00fablico:<\/a><\/p>\n\n\n\n
I – ser escrito por tabeli\u00e3o ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declara\u00e7\u00f5es do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos;<\/p>\n\n\n\n