{"id":31786,"date":"2022-03-25T15:10:26","date_gmt":"2022-03-25T18:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/?p=31786"},"modified":"2022-04-01T14:37:40","modified_gmt":"2022-04-01T17:37:40","slug":"novas-sancoes-penais-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/novas-sancoes-penais-igreja\/","title":{"rendered":"N\u00e3o h\u00e1 miseric\u00f3rdia sem corre\u00e7\u00e3o – Novas San\u00e7\u00f5es Penais na Igreja"},"content":{"rendered":"\n
(Por Adilson Souza, MSc)<\/p>\n\n\n\n
\u201cPascite Gregem Dei<\/em>\u201d – Apascentai o rebanho de Deus<\/p>\n\n\n\n No dia 23 de maio\/2021, o Papa Francisco apresentou \u00e0 Igreja e ao mundo, a constitui\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica que trata das reformas do Livro VI, das San\u00e7\u00f5es na Igreja, do C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico (CDC) <\/strong>que entrar\u00e3o em vigor a partir do dia 8 de dezembro de 2021, entregando, no dia 1\u00b0 de junho, o texto em sua \u00edntegra. O novo texto – afirmou o Pont\u00edfice<\/a> – \u00e9 um “instrumento salv\u00edfico e corretivo mais \u00e1gil, a ser empregado prontamente e com caridade pastoral para evitar males mais graves e para acalmar as feridas causadas pela fraqueza humana”.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c0 Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica, Francisco nominou e utilizou as palavras de S\u00e3o Pedro (1Pd 5,2), \u201cApascentai o rebanho de Deus que vos foi confiado, n\u00e3o como por coa\u00e7\u00e3o, mas de livre vontade, como Deus o quer<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as, as mais representativas no CDC desde a sua promulga\u00e7\u00e3o no ano de 1983, portanto, h\u00e1 quase quatro d\u00e9cadas, foram frutos de intensos e envolventes trabalhos com o clero, religiosos de vida consagrada, especialistas e canonistas, perpassando o pontificado do Papa em\u00e9rito Bento XVI at\u00e9 culminar no pastoreio do Papa Francisco.<\/p>\n\n\n\n Na mensagem inicial do ent\u00e3o papa Jo\u00e3o Paulo II, quando da promulga\u00e7\u00e3o do CDC, em 1983, ele disse aos membros da Igreja e aos demais, \u201cno decorrer dos tempos, a Igreja Cat\u00f3lica costumou reformar e renovar as leis da disciplina can\u00f4nica, a fim de, na fidelidade constante a seu Divino Fundador, adapt\u00e1-las \u00e0 miss\u00e3o salv\u00edfica que lhe \u00e9 confiada<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n E Francisco, denotando sinal de continuidade aos trabalhos e perpetuando o m\u00fanus como Bispo de Roma, destaca como fim \u00faltimo da Igreja, a \u201csalva\u00e7\u00e3o das almas\u201d (CDC, 1752) e que as normas devem<\/a>, \u201c[…] regular a vida da comunidade no decorrer do tempo, (e) \u00e9 necess\u00e1rio que tais normas sejam estreitamente correlatas com as transforma\u00e7\u00f5es sociais e as novas exig\u00eancias do povo de Deus, o que torna por vezes necess\u00e1rio modific\u00e1-las e adapt\u00e1-las \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n Portanto, como S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II, h\u00e1 praticamente 40 anos, Francisco destaca a import\u00e2ncia do aggiornamento<\/em> conforme os tempos e suas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as implementadas e que valer\u00e3o a partir da festa da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o, em 08 de dezembro de 2021, foram mais frequentes e representativas no detalhamento das penalidades que, antes, estavam mais condensadas e impl\u00edcitas. <\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es destacam os crimes relativos aos abusos sexuais de menores e incapazes, envolvendo membros do clero, dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica<\/strong>, bem como, aos homens e mulheres (fi\u00e9is leigos) que gozam de dignidade e executam fun\u00e7\u00f5es ou assumam cargos na estrutura da Igreja. Encontramos, tamb\u00e9m, mudan\u00e7as e destaques quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos bens eclesi\u00e1sticos<\/a> \u2013 ainda detalhada neste artigo -, sobre a viola\u00e7\u00e3o do segredo papal e o abandono do minist\u00e9rio, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n A estrutura interna do Livro VI n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es a ponto de provocar nova enumera\u00e7\u00e3o do CDC como um todo, mas internamente, o Livro teve mudan\u00e7as de alguns c\u00e2nones e par\u00e1grafos, bem como a inser\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o e detalhamento de alguns temas que ser\u00e3o aqui, em parte, comentadas.<\/p>\n\n\n\n Chama a aten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 no in\u00edcio do Livro, a inser\u00e7\u00e3o do texto (C\u00e2none, 1311), que fala sobre aquele que preside a Igreja e que deve custodiar e promover o bem da comunidade e dos fi\u00e9is<\/strong>, com a caridade pastoral, com exemplo de vida, aconselhando e exortando e, se necess\u00e1rio, impondo a legisla\u00e7\u00e3o mas, com equidade can\u00f4nica e tendo presente a reintegra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, a corre\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e a repara\u00e7\u00e3o do esc\u00e2ndalo. Temos aqui a mostra das mudan\u00e7as, ou, a que vieram as altera\u00e7\u00f5es propostas em todo o Livro VI.<\/p>\n\n\n\n O C\u00e2none 1325 sofre uma altera\u00e7\u00e3o e parte do texto que trata daqueles que tenham cometido algum delito em \u201cestado de embriaguez ou outra perturba\u00e7\u00e3o da mente\u201d \u00e9 colocado como um novo par\u00e1grafo no c\u00e2none seguinte. O detalhe \u00e9 que o C\u00e2none 1326 diz que o tribunal\/juiz \u201cdeve punir mais gravemente\u201d<\/em> os casos expostos, dentre eles, o citado acima, ou seja, abre-se a possibilidade de uma san\u00e7\u00e3o maior caso se verifique tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sobre a suspens\u00e3o de of\u00edcios eclesi\u00e1sticos, o C\u00e2none 1333 do atual CDC (1983) fala de forma expl\u00edcita que, \u201ca suspens\u00e3o, que s\u00f3 pode atingir a cl\u00e9rigos,<\/u> pro\u00edbe: todos […]\u201d.<\/em> Ou seja, o atual c\u00f3digo caracteriza a suspens\u00e3o exclusiva para os cl\u00e9rigos. No entanto, com o \u2018novo Livro\u2019, o texto do c\u00e2none \u00e9 sucinto e claro, \u201ca suspens\u00e3o pro\u00edbe: todos […]\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Assim, a suspens\u00e3o abrange todos aqueles (cl\u00e9rigos, religiosos(as) e leigos)<\/strong> que desempenham poder de regime nas obras da Igreja. E, principalmente ap\u00f3s o Conc\u00edlio Vaticano II e a pr\u00f3pria promulga\u00e7\u00e3o do CDC atual, quando esses cargos v\u00eam sendo, cada vez mais, preenchidos com a frequente presen\u00e7a do laicato.<\/p>\n\n\n\n As \u201cpenas expiat\u00f3rias\u201d \u2013 que se dirigem prevalentemente ao restabelecimento da ordem social e a dar um exemplo \u00e0 sociedade (Hortal, 1983) \u2013 foram bem mais detalhadas no C\u00e2none 1336 e dividiu as mesmas quanto \u00e0s (i) obriga\u00e7\u00f5es, (ii) proibi\u00e7\u00f5es e (iii) priva\u00e7\u00f5es. E, ainda, inseriu a obriga\u00e7\u00e3o ao delinquente em pagar uma multa ou um valor para os fins da Igreja; prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do uso de ins\u00edgnia ou t\u00edtulos, do uso da voz ativa (votar) ou passiva (ser votado) nas elei\u00e7\u00f5es can\u00f4nicas e do uso do h\u00e1bito religioso ou eclesi\u00e1stico. <\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nSan\u00e7\u00f5es na Igreja<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n