{"id":31661,"date":"2022-02-25T16:31:09","date_gmt":"2022-02-25T19:31:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/?p=31661"},"modified":"2023-02-02T16:45:30","modified_gmt":"2023-02-02T19:45:30","slug":"acoes-assistenciais-patrimonio-servico-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/acoes-assistenciais-patrimonio-servico-igreja\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es assistenciais e o Patrim\u00f4nio a servi\u00e7o da Igreja"},"content":{"rendered":"\t\t
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(Por M\u00e1rcio Moreira, Me)<\/p>\n

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Servi\u00e7os da Igreja<\/h2>\n

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Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, uma parte significativa das entidades confessionais ligadas \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana<\/a><\/strong>, t\u00eam intensificado o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da sua gest\u00e3o e governan\u00e7a<\/b> afim de cumprir com as orienta\u00e7\u00f5es da Santa S\u00e9 quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos econ\u00f4micos a servi\u00e7o do carisma, da miss\u00e3o e da evangeliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Obras a servi\u00e7o da miss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

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Historicamente muitas institui\u00e7\u00f5es da Igreja centraram suas preocupa\u00e7\u00f5es no direcionamento de evangeliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das obras e, ap\u00f3s o Concilio Vaticano II, na op\u00e7\u00e3o preferencial desta pelos pobres.<\/p>\n

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Os religiosos e as religiosas, na manifesta\u00e7\u00e3o de seus respectivos carismas, se preocuparam em oferecer educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social<\/strong>, atrav\u00e9s de diversas iniciativas corajosas e desbravadoras, por interm\u00e9dio de centenas de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

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A Igreja, no anseio evang\u00e9lico de servir, disponibilizou a m\u00e3o de obra qualificada dos religiosos, sua credibilidade nacional e internacional <\/strong>e, em v\u00e1rios casos, o patrim\u00f4nio eclesi\u00e1stico<\/a><\/strong>, na estrutura\u00e7\u00e3o de obras confessionais, principalmente col\u00e9gios, institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, abrigos e hospitais.<\/p>\n

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Alimentados e embebidos pelo p\u00e3o e vinho eucar\u00edsticos, os membros das diversas obras<\/strong>, seja nos centros urbanos e rurais, mas, especialmente, nos profundos bols\u00f5es de mis\u00e9ria do pa\u00eds, proveram suas a\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m, em atividades humanas e sociais que cabiam ao ente p\u00fablico brasileiro substituindo, em v\u00e1rios casos, a omiss\u00e3o deste.<\/p>\n

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A l\u00f3gica de ser uma institui\u00e7\u00e3o privada e de livre iniciativa, em v\u00e1rios momentos foi sobreposta pelo interesse do poder p\u00fablico, que passou a instruir a forma de atua\u00e7\u00e3o das entidades. <\/p>\n

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Cita-se, por exemplo, a imposi\u00e7\u00e3o de condicionantes quanto a quem atender, forma de faz\u00ea-lo, usufruto de isen\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong> e mesmo, uma das mais absurdas, de destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/a> das pr\u00f3prias entidades (em \u00faltima inst\u00e2ncia da igreja), para uma outra institui\u00e7\u00e3o cong\u00eanere ou ao ente p\u00fablico, caso a entidade confessional resolvesse descontinuar suas a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

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Certamente parte destas ins\u00edgnias limitadoras, determinadas pelo ente p\u00fablico, foram por muito tempo acatadas pelas entidades confessionais da igreja, em nome do atendimento \u00e0queles mais desfavorecidos, mas, nem por isto podem ser considerados como inquestion\u00e1veis.<\/p>\n

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Destaca-se que uma entidade sem fins lucrativos<\/strong>, ao exercer uma atividade assistencial por anos e anos, substitui o seu desembolso tribut\u00e1rio pelos gastos com o atendimento aos usu\u00e1rios e benefici\u00e1rios de suas diversas obras. Num exerc\u00edcio de boa vontade, isto pode ser comprovado tecnicamente pelos pr\u00f3prios registros cont\u00e1beis das entidades. <\/p>\n

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Num contexto geral ocorre, na verdade, um desembolso financeiro com atendimento em propor\u00e7\u00f5es sensivelmente superiores ao benef\u00edcio (direito) recebido pelo n\u00e3o recolhimento de um tributo.<\/p>\n

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A Igreja como Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n

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Sabe-se que o surgimento das pessoas jur\u00eddicas, num \u00e2mbito geral, demorou alguns s\u00e9culos para se estabelecer e se concretizar. Tem-se que sua origem se respaldou no Direito romano, com a distin\u00e7\u00e3o entre o ente p\u00fablico e o privado, bem como no Direito Can\u00f4nico<\/strong>, em raz\u00e3o das estruturas institucionais coletivas que emanavam para prote\u00e7\u00e3o dos bens eclesiais. No entanto, tal reconhecimento formal (enquanto pessoa jur\u00eddica) se deu somente com o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico (CDC)<\/strong> de 1917, predecessor do CDC atual (1983).<\/p>\n

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Apesar da natividade das pessoas jur\u00eddicas ter se formalizado na Igreja, no Brasil, apenas em 2003 \u00e9 que as organiza\u00e7\u00f5es religiosas<\/strong> foram introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o civil como natureza jur\u00eddica (Lei 10.825 de 22\/12\/2003 que inseriu o Inciso IV do Art. 44 da Lei 10.406\/2002 (C\u00f3digo Civil)).<\/p>\n

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O destaque legal da formaliza\u00e7\u00e3o do estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana no Brasil, se deu a partir do Acordo que a Santa S\u00e9 (ente jur\u00eddico de direito internacional) firmou com a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em 13 de novembro de 2008, transformado em lei, em fevereiro de 2010, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 7.107 em 11 de fevereiro de 2010.<\/p>\n

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O acordo, dentre as diversas mat\u00e9rias relevantes que validam a liberdade religiosa, reafirma a personalidade jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica e de suas institui\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas. Desta forma abarcam-se como organiza\u00e7\u00e3o religiosa, dentre outras, as Congrega\u00e7\u00f5es, Institutos de Vida Consagrada, as Sociedades de Vida Apost\u00f3lica e as Prelazias<\/strong>.<\/p>\n

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Foto: Silhueta de uma Igreja ao p\u00f4r do sol.<\/em><\/figcaption>\n<\/figure>\n<\/div>\n

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Manteve-se, desta forma, com o direito internacional da liberdade religiosa<\/strong>, reservado \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica o livre arb\u00edtrio de criar, modificar ou extinguir todas as Institui\u00e7\u00f5es Eclesi\u00e1sticas<\/a>, sendo inclusive vedado ao poder p\u00fablico negar-lhes reconhecimento ou registro.<\/p>\n

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A natureza jur\u00eddica como associa\u00e7\u00e3o civil, representou, em sua maioria, e historicamente, os interesses dos Institutos de Vida Consagrada (IVC), das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica (SVA), das Dioceses e das demais institui\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas<\/strong>.<\/p>\n

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\u00c0 \u00e9poca, os estatutos foram parametrizados como associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, voltados, al\u00e9m dos aspectos religiosos, especialmente para o desenvolvimento de atividade educacional, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e ou de assist\u00eancia social gozando, assim, face \u00e0 natureza jur\u00eddica e fins sociais, da imunidade tribut\u00e1ria constitucional (art. 150, Vi, letra c).<\/p>\n

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Em recentes discernimentos (a partir de uma igreja milenar) diversos entes eclesi\u00e1sticos, conscientes do relacionamento can\u00f4nico e hier\u00e1rquico de obedi\u00eancia que unem suas obras, resolveram se constituir juridicamente como organiza\u00e7\u00f5es religiosas. <\/p>\n

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Tais entidades trazem a contemporaneidade de sua data de constitui\u00e7\u00e3o civil, mas, a identidade e carisma<\/a><\/strong> de suas ou seus, \u00e0s vezes, centen\u00e1rios fundadores.<\/p>\n

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Na atual reorganiza\u00e7\u00e3o procura-se implementar o pensamento can\u00f4nico (C\u00e2n. 635), explicitado nas constitui\u00e7\u00f5es das entidades ora aprovadas pela Santa S\u00e9 ou, hoje, atrav\u00e9s da Congrega\u00e7\u00e3o dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, de que os administradores gerenciam bens da Igreja e, mesmo estando atentos ao minist\u00e9rio apost\u00f3lico, o fazem em prol do bem comum, da justi\u00e7a, da pobreza e da caridade<\/strong>.<\/p>\n

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[Continua]<\/i><\/strong><\/h4>

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Sobre o autor (M\u00e1rcio Moreira, Me):<\/em><\/h4>\n

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Mestre em Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Auditor, P\u00f3s-Graduado em Auditoria Externa, Graduado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Perito Cont\u00e1bil e Especialista em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria. Professor de Gradua\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00e3o: Instituto Santo Tom\u00e1s de Aquino (ISTA) e Faculdade Vicentina de Curitiba (FAVI). <\/p>\n

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\"\"<\/figure>\n
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Leia o artigo na \u00edntegra
CLIQUE AQUI<\/a><\/h3>\n

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Fotos: Pixabay<\/em><\/p>\n

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