Foi publicado o c\u00f3digo de contratos e licita\u00e7\u00f5es, um texto que \u00e9 o resultado de quatro anos de trabalho partilhado entre diferentes entidades vaticanas e que a partir de agora servir\u00e1 como refer\u00eancia \u00fanica para todas as realidades no Vaticano.<\/p>\n
Segundo o comunicado da Sala de Imprensa da Santa S\u00e9, o texto foi divulgado atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o no jornal L’Osservatore Romano e entrar\u00e1 em vigor daqui a trinta dias a partir de hoje.<\/p>\n
O documento, intitulado \u201cNormas sobre a transpar\u00eancia, controle e concorr\u00eancia de contratos p\u00fablicos da Santa S\u00e9 e do Estado da Cidade do Vaticano\u201d, consiste em 86 artigos aos quais se acrescentam outros 12 relacionados \u00e0 tutela jurisdicional em casos contenciosos. Esta legisla\u00e7\u00e3o detalhada, promulgada por um Motu proprio do Papa Francisco, nesta segunda-feira (1\u00b0\/06), assume a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o assinada em M\u00e9rida e substitui as normativas anteriores j\u00e1 em vigor na APSA e no Governorato, estendendo-se tamb\u00e9m a todas as entidades da Santa S\u00e9 que at\u00e9 o momento n\u00e3o possu\u00edam leis pr\u00f3prias para contratos e licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA dilig\u00eancia do bom pai de fam\u00edlia\u201d, escreve o Papa Francisco no Motu proprio, \u201c\u00e9 um princ\u00edpio geral e de m\u00e1ximo respeito, com base no qual todos os administradores devem cumprir suas fun\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cA possibilidade de realizar economias gra\u00e7as \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas ofertas \u00e9 decisiva\u201d, explica o pont\u00edfice, \u201cna gest\u00e3o de bens p\u00fablicos, onde a necessidade de uma administra\u00e7\u00e3o fiel e honesta \u00e9 ainda mais sentida e urgente\u201d. As normas, l\u00ea-se ainda no Motu proprio, servem \u201cpara favorecer a transpar\u00eancia, o controle e a concorr\u00eancia nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos estipulados em nome da Santa S\u00e9 e do Estado\u201d Vaticano. Aos operadores econ\u00f4micos que fornecem bens, servi\u00e7os, trabalhos e obras ser\u00e1 garantido a \u201cigualdade de tratamento e a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um registro especial\u201d e procedimentos espec\u00edficos.<\/p>\n
O primeiro artigo explica as finalidades da nova lei, que s\u00e3o: o uso sustent\u00e1vel dos fundos internos, a transpar\u00eancia dos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o, \u201cigualdade de tratamento e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o dos proponentes, em particular por meio de medidas capazes de combater os acordos il\u00edcitos de concorr\u00eancia e a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O artigo quinto cita os princ\u00edpios fundamentais que s\u00e3o \u201ca \u00e9tica na orienta\u00e7\u00e3o das escolhas econ\u00f4micas e dos interlocutores nos par\u00e2metros de respeito da Doutrina Social da Igreja; autonomia administrativa e subsidiariedade nas escolhas de gest\u00e3o do organismo; colabora\u00e7\u00e3o leal entre os organismos e as v\u00e1rias dire\u00e7\u00f5es do Governatorato\u201d, de modo a obter \u201ceconomicidade, efic\u00e1cia e efici\u00eancia\u201d, \u201cplanejamento e racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas\u201d, evitando opera\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, e um procedimento de licita\u00e7\u00e3o que \u201cdeve ser transparente, objetivo e imparcial\u201d.<\/p>\n
S\u00e3o adotadas medidas contra o conflito de interesse, acordos il\u00edcitos de concorr\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o a fim de evitar \u201cqualquer distor\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e garantir igualdade de tratamento entre todos os operadores econ\u00f4micos\u201d.<\/p>\n
Dever\u00e3o ser exclu\u00eddos da inscri\u00e7\u00e3o no registro especial e da participa\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia os operadores econ\u00f4micos que naquele momento est\u00e3o sujeitos a investiga\u00e7\u00f5es, medidas preventivas ou condena\u00e7\u00f5es em primeira inst\u00e2ncia por \u201cparticipa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o, fraude e crimes terroristas\u201d, \u201clavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas\u201d e \u201cexplora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil\u201d. Mas, entre as causas da exclus\u00e3o, h\u00e1 tamb\u00e9m o n\u00e3o cumprimento \u201cdas obriga\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento de impostos ou contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia social de acordo com as normativas do pa\u00eds em que est\u00e1 estabelecido\u201d, como tamb\u00e9m residir ou se estabelecer em Estados \u201ccom regimes fiscais privilegiados\u201d.<\/p>\n
Exceto em alguns casos estabelecidos como uma exce\u00e7\u00e3o, \u201ctodos os bens e servi\u00e7os, sob pena de nulidade do contrato relativo, s\u00e3o normalmente adquiridos pelas entidades de maneira centralizada\u201d. As \u201cautoridades centralizadas\u201d, l\u00ea-se no artigo 15, s\u00e3o por um lado a APSA \u201cem rela\u00e7\u00e3o aos dicast\u00e9rios da C\u00faria Romana\u201d e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9; por outro, o Governatorato. Est\u00e3o previstas derroga\u00e7\u00f5es \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o, mas dever\u00e3o ser devidamente justificadas. A Secretaria para a Economia, ouvida a APSA, com um procedimento conjunto com o Governatorato, publicar\u00e1 e atualizar\u00e1 a cada seis meses \u201ca lista de pre\u00e7os e as taxas de refer\u00eancia de bens e servi\u00e7os\u201d, junto com o custo de trabalho dos profissionais inscritos no registro: ser\u00e3o calculados levando em considera\u00e7\u00e3o pre\u00e7os e taxas nos mercados em que as entidades vaticanas obt\u00eam seus suprimentos. As entidades vaticanas dever\u00e3o planejar suas aquisi\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de outubro de cada ano.<\/p>\n
Foi institu\u00edda na Secretaria para a Economia uma lista de funcion\u00e1rios e agentes profissionais tempor\u00e1rios autorizados a desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de projetista especialista e de membro da comiss\u00e3o examinadora. Eles ser\u00e3o sorteados e alternados nas comiss\u00f5es, sempre com base em suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais espec\u00edficas. S\u00e3o muito detalhadas as \u201cincompatibilidades\u201d com a inscri\u00e7\u00e3o na lista, dentre as quais h\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o de parentesco \u201cat\u00e9 o quarto grau\u201d ou a afinidade \u201cat\u00e9 o segundo grau\u201d de um sujeito refer\u00edvel a um operador econ\u00f4mico que apresentou a oferta, e tamb\u00e9m o ser s\u00f3cio ou ter sido nos cinco anos precedentes de um operador econ\u00f4mico que tenha apresentado uma oferta.<\/p>\n
Tendo em mente os princ\u00edpios fundamentais e as finalidades da ordem can\u00f4nica, junto com a peculiaridade do Estado da Cidade do Vaticano, com o novo c\u00f3digo \u00fanico promulgado pelo Papa Francisco, tornam-se preciosas as regras mais eficazes e as \u201cboas pr\u00e1ticas\u201d em vigor em muitos Estados.<\/p>\n
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