O encontro sobre a prote\u00e7\u00e3o dos menores, convocado em fevereiro de 2019 por Francisco no Vaticano, continua a dar frutos: foi anunciada ontem, ter\u00e7a-feira, 17 de dezembro, uma decis\u00e3o importante – que n\u00e3o \u00e9 arriscado chamar hist\u00f3rica – sobre o segredo pontif\u00edcio. De fato, o Papa decidiu, com um rescrito, aboli-lo nos casos de abusos de menores, de viol\u00eancia sexual e de pornografia infantil.<\/p>\n
Isto significa que as queixas, os testemunhos e os documentos processuais relativos aos casos de abuso conservados nos arquivos dos Dicast\u00e9rios vaticanos, bem como os encontrados nos arquivos das dioceses, e que at\u00e9 hoje estavam sujeitos ao segredo pontif\u00edcio, poder\u00e3o ser entregues aos magistrados de instru\u00e7\u00e3o dos respectivos pa\u00edses que os solicitem. Um sinal de abertura, de disponibilidade, de transpar\u00eancia, de colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades civis.<\/p>\n
No caso dos Dicast\u00e9rios vaticanos, o pedido dever\u00e1 ser enviado atrav\u00e9s de uma carta rogat\u00f3ria internacional, habitual no contexto das rela\u00e7\u00f5es entre os Estados. O procedimento \u00e9 diferente nos casos em que os documentos solicitados estejam conservados nos arquivos das C\u00farias diocesanas: os magistrados de investiga\u00e7\u00e3o dos respectivos pa\u00edses, de fato, transmitir\u00e3o o pedido diretamente ao bispo. No entanto, os regimes especiais n\u00e3o s\u00e3o afetados, que podem ser previstos em acordos ou concordatas entre a Igreja e o Estado.<\/p>\n