{"id":29626,"date":"2017-12-01T10:59:14","date_gmt":"2017-12-01T12:59:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.axisinstituto.com.br\/?p=29626"},"modified":"2022-01-18T15:49:39","modified_gmt":"2022-01-18T18:49:39","slug":"valores-financeiros-sustento-clero-religiosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.axisinstituto.com.br\/blog\/valores-financeiros-sustento-clero-religiosos\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os valores financeiros recebidos para o sustento dos membros do clero e religiosas(os)?"},"content":{"rendered":"\n

(Por: M\u00e1rcio Moreira, Me)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

V\u00ednculo<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento das despesas de subsist\u00eancia para os membros do clero, religioso ou religiosa<\/strong>, pelas entidades eclesi\u00e1sticas, enquadradas desta forma nos termos do Acordo da Santa S\u00e9<\/strong>[1]<\/a>, \u00e9 um direito can\u00f4nico[2]<\/a> e n\u00e3o possui, na legisla\u00e7\u00e3o nacional, car\u00e1ter remunerat\u00f3rio. Considera-se que o \u201cv\u00ednculo entre os ministros ordenados ou fi\u00e9is consagrados mediante votos e as Dioceses ou Institutos Religiosos e equiparados \u00e9 de car\u00e1ter religioso e, portanto, observado o disposto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, n\u00e3o gera, por si mesmo, v\u00ednculo empregat\u00edcio, a n\u00e3o ser que seja provado o desvirtuamento da institui\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica\u201d<\/em>[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dentre o grupo de poss\u00edveis benefici\u00e1rios est\u00e3o, al\u00e9m daqueles que comp\u00f5em o clero nas Par\u00f3quias, Dioceses e ou Arquidiocese<\/strong>s, os membros de Instituto de Vida Consagrada, de Congrega\u00e7\u00e3o, Ordem Religiosa e demais entidades eclesi\u00e1sticas<\/strong> em face do seu mister religioso ou para sua subsist\u00eancia, independentemente se homem ou mulher.<\/p>\n\n\n\n

Por n\u00e3o representarem tamb\u00e9m, nos termos da lei, uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista e ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tais valores n\u00e3o geram base de c\u00e1lculo para pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ao Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS<\/a>, seja por parte da entidade (Igreja) ou do benefici\u00e1rio (membros do clero, religiosos e ou religiosas). No entanto, tais valores, perante a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, geram base de c\u00e1lculo para fins de recolhimento do Imposto de Renda<\/strong> (desde que ultrapassem o valor total e mensal por benefici\u00e1rio de R$ 1.903,98).<\/p>\n\n\n\n

Clarifica-se como exemplo de despesa de subsist\u00eancia, al\u00e9m da alimenta\u00e7\u00e3o, os gastos com vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, transporte, assist\u00eancia m\u00e9dica, odontol\u00f3gica e forma\u00e7\u00e3o, sendo esta no Brasil ou no exterior, inclusive n\u00e3o caracterizando esta \u00faltima, como desvirtuamento das atividades. Tais disp\u00eandios podem ser repassados de forma e montante diferenciados, em dinheiro ou a t\u00edtulo de ajuda de custo[4]<\/a>, mas aconselha-se que, preferencialmente, seja feito por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria para o pr\u00f3prio benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Alguns aspectos importantes sobre as c\u00f4ngruas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O disposto, quanto \u00e0 n\u00e3o incid\u00eancia da quota previdenci\u00e1ria patronal, n\u00e3o se aplica a recursos repassados a cantores, m\u00fasicos da Igreja, pregadores da Palavra, palestrantes, pois, esses, se enquadram como prestadores de servi\u00e7os aut\u00f4nomos e, em alguns casos, at\u00e9 como funcion\u00e1rios. Tal veda\u00e7\u00e3o (repasse de c\u00f4ngrua<\/a> a prestadores de servi\u00e7os e ou volunt\u00e1rios leigos), al\u00e9m de prevista na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, encontra-se disposta e expressa no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No caso de estes valores (destinados para subsist\u00eancia) serem pertinentes \u00e0 atividade desenvolvida por religiosos ou religiosos(as) ligados a institutos, sugere-se avaliar a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de um instrumento e ou contrato espec\u00edfico, entre as personalidades jur\u00eddicas. Cita-se, por exemplo, a c\u00f4ngrua mensal<\/strong> de uma par\u00f3quia para um cl\u00e9rico e religioso de vida consagrada (membro, por exemplo, de um Instituto Pontif\u00edcio). <\/p>\n\n\n\n

Neste caso, considerando os sagrados votos evang\u00e9licos de obedi\u00eancia e pobreza, a partir do qual os recursos recebidos devem ser direcionados \u00e0 coletividade do instituto, ou seja, \u00e0 vida comunit\u00e1ria, n\u00e3o se justifica repass\u00e1-lo ao religioso (ou religiosa) para que depois estes repassem aos seus Institutos. Evita-se, desta forma, o envolvimento da pessoa f\u00edsica do religioso que, ao receber recursos superiores aos limites de isen\u00e7\u00e3o da tabela progressiva mensal de Imposto de Renda, assume obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, tal como a declara\u00e7\u00e3o anual de imposto de renda da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o aos detalhes para a presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A forma de repasse da c\u00f4ngrua aos benefici\u00e1rios<\/strong> (pessoas f\u00edsicas, quais sejam membros do clero, religioso ou religiosa), pode-se dar via emiss\u00e3o de recibo simples, onde constar\u00e3o os dados da fonte pagadora (entidade eclesi\u00e1stica), do contribuinte (ex.: CPF do Padre, Bispo, Di\u00e1cono Permanente, Religioso ou Religiosa), os valores de repasse e a reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda, caso pertinente. Este recibo ser\u00e1 o instrumento v\u00e1lido a ser enviado \u00e0 contabilidade para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas institucional dessas sa\u00eddas de recursos, ou seja, n\u00e3o cabe, por exemplo, \u00e0 religiosa (religioso ou membro do clero) a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 entidade dos gastos detalhados destes recursos.<\/p>\n\n\n\n

O referido recibo \u00e9 documento h\u00e1bil[6]<\/a>, tanto para a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, quanto para a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. De forma pr\u00e1tica e desburocratizada, ao fazer o uso dos valores recebidos, o religioso n\u00e3o precisa prestar conta dos recursos com notas fiscais, cupons e afins, tendo em vista que o fez ao assinar o recibo da C\u00f4ngrua. Sendo assim, o recurso \u00e9 utilizado pelo benefeci\u00e1rio, a seu crit\u00e9rio pessoal, seja para lazer, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal e ou mesmo doa\u00e7\u00e3o a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Registra-se, ainda, que o recebimento destes recursos (c\u00f4ngrua, esp\u00f3rtula e ou similar<\/a><\/strong>) n\u00e3o dispensa o religioso de efetuar o seu recolhimento pessoal (e n\u00e3o a entidade eclesi\u00e1stica) da contribui\u00e7\u00e3o individual para a previd\u00eancia social, que se destina \u00e0 aposentadoria do contribuinte e ou demais benef\u00edcios sociais por afastamento de suas atividades. Caso a institui\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica opte por fazer o recolhimento, por seus membros, tais recursos devem ser somados aos valores financeiros repassados ao benefici\u00e1rio como sustento pessoal (membro do clero, religioso ou religiosa).<\/p>\n\n\n\n

A pessoa f\u00edsica dos membros da entidade eclesi\u00e1stica \u00e9 considerada, por lei[7]<\/a>, benefici\u00e1ria do Regime Geral de Previd\u00eancia Social na condi\u00e7\u00e3o de \u201ccontribuinte individual\u201d, pois estes s\u00e3o equiparados, no tocante, especificamente, \u00e0 previd\u00eancia social urbana, aos trabalhadores aut\u00f4nomos[8]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Deve-se ter clareza que, de forma geral, os benef\u00edcios pessoais recebidos em dinheiro, ou por meio de custeio de plano de sa\u00fade ou da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria individual, se somam \u00e0 referida base de c\u00e1lculo do imposto de renda[9]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A imunidade do Imposto de Renda das Par\u00f3quias, Institutos de Vida Consagrada e demais entidades eclesi\u00e1sticas \u00e9 pertinente apenas \u00e0 pessoa jur\u00eddica[10]<\/a>. Neste caso os seus membros, enquanto pessoas f\u00edsicas s\u00e3o cidad\u00e3os contribuintes tribut\u00e1rios do imposto de renda, caso o valor recebido supere o m\u00ednimo de isen\u00e7\u00e3o previsto na tabela progressiva mensal[11]<\/a> do referido tributo. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, dever\u00e3o ser somados os valores recebidos mensalmente para subsist\u00eancia (ex.: c\u00f4ngrua, esp\u00f3rtula, etc) a eventuais remunera\u00e7\u00f5es advindas da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como funcion\u00e1rio (ex.: professor) e ou prestador de servi\u00e7os aut\u00f4nomos (ex.: palestrante) para fins de c\u00e1lculo do imposto de renda e da presta\u00e7\u00e3o de contas ao fisco[12]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

M\u00e1rcio de Souza Moreira <\/strong>\u00e9 Diretor do Axis Instituto, Mestre em Finan\u00e7as, Contador e Especialista em Direito Tribut\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Decreto 7.107 de 11 de fevereiro de 2010 que Promulgou o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9 relativo ao Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a>   C\u00e2none 281.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a>   Artigo 16 do Decreto 7.107 de 10 de fevereiro de 2010.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a>   Lei 13.137 de 19 de junho de 2015 que incluiu o \u00a7 14 do Inciso \u201cIII\u201d do art. 22 da Lei 8.212 de 24 de julho de 1.991.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a>  C\u00e2none 230.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a>   Art. 283 do Decreto 3.000 de 26 de mar\u00e7o de 1999.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a>   Letra \u201cc\u201d, Inciso V, Artigo 9, do Decreto 3.048\/99 com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Dec. 4.079\/02 e Inciso VIII, Artigo 9, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 971 de 13 de novembro de 2009.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a>   Lei n.\u00ba 6696 de 08 de outubro de 1979.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a>    DOU de 06\/02\/2013 (n\u00ba 26, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 57).<\/em><\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a>    Art. 167 do Decreto 3.000 de 26 de mar\u00e7o de 1999.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a>   Lei 13.149 de 21 de julho de 2015.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a>   Artigos: 43; 624; 633; 637 e 717 do Decreto 3.000 de 26 de mar\u00e7o de 1999.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

(Artigo publicado na Revista Par\u00f3quias<\/a>)<\/h4>\n\n\n\n
\n
CLIQUE AQUI<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
\n\n\n\n

Foto: Pixabay<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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