De acordo com o art. 150 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios s\u00e3o proibidos de instituir impostos sobre “templos de qualquer culto”. Uma sugest\u00e3o popular que j\u00e1 est\u00e1 sendo analisada pelo Senado (SUG 2\/2015) prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria das igrejas. A mat\u00e9ria aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), mas j\u00e1 recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contr\u00e1rios, no site Consulta P\u00fablica, do portal e-Cidadania do Senado.<\/p>\n
Coube ao senador Jos\u00e9 Medeiros (PSD-MT) ficar com a relatoria da sugest\u00e3o popular na CDH. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia\/Jornal do Senado, ele disse na quinta-feira (03\/11) que pretende apresentar seu relat\u00f3rio ainda neste m\u00eas.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s estamos preparando o relat\u00f3rio, ouvindo pessoas de ambas as partes, construindo, mas n\u00e3o definimos ainda a linha que sair\u00e1 o relat\u00f3rio. Lembrando que h\u00e1 argumentos de toda sorte. H\u00e1 argumentos de que as igrejas usam isso para enriquecer seus comandantes. Outros argumentos de que as igrejas prestam um relevante servi\u00e7o social e que as igrejas fazem parte do papel que \u00e9 do Estado, levando cursos de forma\u00e7\u00e3o, apoio psicol\u00f3gico e outros. S\u00e3o argumentos que devem ser levados em conta de ambas as partes, mas n\u00e3o temos ainda formada a convic\u00e7\u00e3o a respeito do tema \u2014 declarou o senador.<\/p>\n
Conforme o texto constitucional, a proibi\u00e7\u00e3o de os entes federativos criarem impostos sobre templos de qualquer culto compreende apenas \u201co patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os relacionados com as finalidades essenciais das entidades\u201d. Essa imunidade tribut\u00e1ria pode ser entendida como uma extens\u00e3o de outros mandamentos da Constitui\u00e7\u00e3o, como a garantia \u00e0 liberdade de cren\u00e7a e o livre exerc\u00edcio de cultos religiosos. Assim, locais de culto n\u00e3o pagam IPTU, os ve\u00edculos usados pelo templo n\u00e3o pagam IPVA e das doa\u00e7\u00f5es e d\u00edzimos recebidos n\u00e3o \u00e9 cobrado imposto de renda, por exemplo.<\/p>\n
FONTE: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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